Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Propõe a criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, uma nova distinção honorífica nacional. Esta Ordem visa homenagear os bombeiros e entidades ligadas que se destaquem por atos de coragem, heroísmo e dedicação exemplar à proteção civil, incluindo o reconhecimento póstumo. O objetivo é dignificar a sua missão e expressar a gratidão do país pelo serviço prestado à comunidade.