Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”

Altera a Lei n.º 5/2011 para criar a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, uma nova distinção honorífica que reconhece os feitos heróicos e a dedicação de todos os bombeiros em Portugal. O objetivo é assegurar que o valor e a coragem destes profissionais sejam oficialmente reconhecidos a nível nacional, abrangendo todos os que prestam serviços relevantes na proteção de pessoas, animais e bens.