Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior

Propõe-se alargar e tornar mais justos os apoios aos estudantes bolseiros no ensino superior, em particular aos deslocados. A iniciativa redefine o agregado familiar, ajusta os critérios de elegibilidade e o valor das bolsas, e introduz transportes públicos gratuitos ou um apoio de 120 euros para os estudantes que se deslocam. O objetivo é remover barreiras financeiras e territoriais, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.