Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Propõe-se alterar a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, alargando a lista de crimes que levam à exclusão automática dos seus membros, como violência doméstica, crimes económico-financeiros ou discriminação. A iniciativa também estabelece o dever de os membros respeitarem os órgãos de soberania e permite que o Parlamento sugira formalmente a atribuição de condecorações. O objetivo é reforçar a integridade, os valores democráticos e a participação do Parlamento nestas distinções.