Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE

Recomenda ao Governo português que atue junto da União Europeia para suspender os acordos de cooperação policial e de partilha de informações com o Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE) dos EUA. Esta suspensão deve-se a vários casos de uso de força excessiva e violações de direitos humanos atribuídos ao ICE contra pessoas migrantes nos Estados Unidos. O objetivo é pressionar por reformas que garantam os direitos fundamentais e a realização de investigações independentes sobre estes incidentes.