Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Recomenda-se ao Governo que melhore o sistema de apoio social no Ensino Superior para que seja mais justo e ajude melhor os estudantes. Para isso, propõe-se que o rendimento de trabalhadores-estudantes independentes conte de forma mais equitativa para as bolsas, que se agilize a revisão dos apoios em caso de dificuldades imprevistas e que as bolsas sejam iguais para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo adiantamentos quando há atraso, com o objetivo de combater o abandono escolar e dar mais autonomia financeira aos alunos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
1Abstenção
4Na Imprensa
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