ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução20 de março de 2026

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Recomenda-se ao Governo que melhore o sistema de apoio social no Ensino Superior para que seja mais justo e ajude melhor os estudantes. Para isso, propõe-se que o rendimento de trabalhadores-estudantes independentes conte de forma mais equitativa para as bolsas, que se agilize a revisão dos apoios em caso de dificuldades imprevistas e que as bolsas sejam iguais para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo adiantamentos quando há atraso, com o objetivo de combater o abandono escolar e dar mais autonomia financeira aos alunos.

Votação na generalidadeIniciativa: ILEducaçãoDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

54
Polarização64

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso55

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
CDS-PPCHILJPPPSD

Contra

1
L

Abstenção

4
BEPANPCPPS