Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Propõe um conjunto de medidas de apoio financeiro para empresas, agricultores e pescadores, vítimas de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos. Destina fundos a fundo perdido, com valores máximos específicos, para a reconstrução de edifícios e infraestruturas, reposição de equipamentos, compensação por perdas de rendimentos e apoio no setor agroflorestal e da aquacultura. O objetivo é ajudar estes setores a recuperar rapidamente o seu potencial produtivo e a retomar as suas atividades.