ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei20 de março de 2026

Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior

Propõe alargar o apoio ao alojamento para estudantes deslocados do ensino superior que não são bolseiros mas cujas famílias têm rendimentos até ao 6.º escalão do IRS. Além disso, garante transportes públicos coletivos gratuitos ou um apoio mensal para deslocação aos bolseiros e assegura refeições a preço social, visando reduzir as dificuldades económicas e facilitar o acesso e a permanência no ensino superior.

Votação na generalidadeIniciativa: LEducaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

55
Polarização69

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso28

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

4
CDS-PPCHILPSD

Abstenção

1
PS