Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Propõe a criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, um novo instrumento honorífico para distinguir bombeiros profissionais e voluntários, bem como equipas ou corpos de bombeiros. Visa reconhecer atos de coragem, heroísmo, serviços extraordinários e a dedicação exemplar à proteção civil e segurança de todos os cidadãos.