Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas
Propõe reforçar e qualificar a atividade das amas, permitindo-lhes trabalhar em espaços comunitários e garantindo-lhes melhores condições de trabalho, benefícios fiscais e equiparação a creches para acesso gratuito. A iniciativa visa aumentar as respostas para a primeira infância, protegendo as crianças através de formação específica para amas, apoio psicológico em casos de maus-tratos e um canal nacional de denúncias, beneficiando amas, crianças e famílias.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
2Abstenção
3Na Imprensa
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