ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei20 de março de 2026

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas

Propõe reforçar e qualificar a atividade das amas, permitindo-lhes trabalhar em espaços comunitários e garantindo-lhes melhores condições de trabalho, benefícios fiscais e equiparação a creches para acesso gratuito. A iniciativa visa aumentar as respostas para a primeira infância, protegendo as crianças através de formação específica para amas, apoio psicológico em casos de maus-tratos e um canal nacional de denúncias, beneficiando amas, crianças e famílias.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSegurança SocialDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

56
Polarização77

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso28

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS