Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto

Propõe alterar o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, que inicialmente visava apoiar vítimas de incêndios rurais, para incluir agora todos os fenómenos naturais extremos, como inundações, sismos e tempestades com avisos de risco elevado. Esta mudança alargará os apoios a cidadãos, empresas, agricultores e autarquias, criando um sistema de resposta unificado e mais justo para qualquer desastre natural grave em Portugal.