Votação na generalidade
Projeto de Lei20 de março de 2026
Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho
Propõe reforçar os direitos das amas integradas na Segurança Social, garantindo-lhes acompanhamento técnico, orientação pedagógica e um projeto educativo para a sua atividade. Visa regulamentar a sua carreira e o seu estatuto remuneratório, assegurando melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional para estas cuidadoras de crianças.
Resultado
Rejeitado
✗
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Polarização75
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Consenso31
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Força Legal50
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4BEJPPPANPCP
Contra
2CDS-PPPSD
Abstenção
3ILLPS