ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei20 de março de 2026

Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho

Propõe reforçar os direitos das amas integradas na Segurança Social, garantindo-lhes acompanhamento técnico, orientação pedagógica e um projeto educativo para a sua atividade. Visa regulamentar a sua carreira e o seu estatuto remuneratório, assegurando melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional para estas cuidadoras de crianças.

Votação na generalidadeIniciativa: PCPTrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

54
Polarização75

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso31

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BEJPPPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
ILLPS