Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
Propõe um conjunto de medidas para apoiar as famílias, os sócios-gerentes de microempresas, os empresários em nome individual, os agricultores, os produtores florestais e os pescadores que perderam rendimentos devido a tempestades severas. O objetivo é reforçar os apoios existentes e criar novos mecanismos para compensar as perdas financeiras e ajudar à recuperação económica dos setores afetados.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução