ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução20 de março de 2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Recomenda ao Governo que assegure o acesso prioritário de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a equipas de saúde multidisciplinares e a produtos de apoio essenciais. Propõe a simplificação dos processos de atribuição destes equipamentos e de prestações sociais, o reforço do apoio domiciliário e aos cuidadores informais, e a criação de um registo nacional da doença. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e autonomia dos doentes e suas famílias, garantindo respostas de saúde e sociais mais rápidas e adequadas.

Votação na generalidadeIniciativa: PANSaúdeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

61
Polarização93

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BEILJPPLPANPCPPS

Abstenção

3
CDS-PPCHPSD