Votação na generalidade
Projeto de Resolução20 de março de 2026
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
Recomenda ao Governo que revise a legislação das amas, que são cuidadoras de crianças, para responder à grande falta de vagas nas creches e apoiar as famílias. Propõe melhorar a formação, remuneração e fiscalização destas profissionais, garantindo mais qualidade e segurança no cuidado das crianças até aos três anos.
Resultado
Rejeitado
✗
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Polarização97
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Consenso34
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Força Legal15
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
3CHJPPPAN
Contra
2LPS
Abstenção
4CDS-PPILPCPPSD