ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Resolução20 de março de 2026

Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas

Recomenda ao Governo que revise a legislação das amas, que são cuidadoras de crianças, para responder à grande falta de vagas nas creches e apoiar as famílias. Propõe melhorar a formação, remuneração e fiscalização destas profissionais, garantindo mais qualidade e segurança no cuidado das crianças até aos três anos.

Votação na generalidadeIniciativa: CHSegurança SocialDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

54
Polarização97

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso34

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

3
CHJPPPAN

Contra

2
LPS

Abstenção

4
CDS-PPILPCPPSD