ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução20 de março de 2026

Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações

Recomenda-se ao Governo que reformule e aumente significativamente os valores pagos aos elementos da PSP e GNR pelos serviços remunerados que prestam. Propõe-se a criação de uma tabela salarial única com um aumento substancial (de cerca de 65% na tabela principal), adicionais para horários noturnos e fins de semana, regras de cálculo mais justas, turnos mínimos de 3 horas e atualização anual automática pela inflação. O objetivo é dignificar as remunerações, valorizar o trabalho destes profissionais, e melhorar as suas condições salariais e de trabalho face ao custo de vida.

Votação DeliberaçãoIniciativa: CHSegurançaDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

58
Polarização98

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso35

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BECHJPPPAN

Contra

3
CDS-PPILPSD

Abstenção

3
LPCPPS