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Projeto de Resolução20 de março de 2026

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Propõe-se alterar a data do Dia Nacional das Acessibilidades, que atualmente coincide com o Dia da Pessoa com Paralisia Cerebral, para a última quinta-feira de outubro. Esta mudança, acordada entre associações que representam pessoas com deficiência, visa evitar sobreposições de eventos, garantindo maior participação e reconhecimento para ambas as datas importantes.

Votação final globalIniciativa: BEDireitos e LiberdadesDocumento original

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