Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Recomenda ao Governo que volte a aplicar o IVA de 6% na compra, instalação e manutenção de equipamentos de energias renováveis, como painéis solares ou bombas de calor, pelo menos até ao final de 2025. O objetivo é ajudar as famílias e empresas a reduzir custos com energia, tornar estas tecnologias mais acessíveis e reforçar o combate às alterações climáticas e à pobreza energética.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
2Na Imprensa
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