ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução16 de julho de 2025

Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável

Recomenda ao Governo que volte a aplicar o IVA de 6% na compra, instalação e manutenção de equipamentos de energias renováveis, como painéis solares ou bombas de calor, pelo menos até ao final de 2025. O objetivo é ajudar as famílias e empresas a reduzir custos com energia, tornar estas tecnologias mais acessíveis e reforçar o combate às alterações climáticas e à pobreza energética.

Votação DeliberaçãoIniciativa: ILFiscalidadeDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

64
Polarização97

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso46

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

8
BECHILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD