Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Recomenda ao Governo a revisão e atualização da lei que rege a Educação Inclusiva, com base numa avaliação já em curso. O objetivo é melhorar a integração de todos os alunos na escola, incluindo os com necessidades educativas especiais e os alunos estrangeiros. Além disso, propõe um maior envolvimento dos pais desses alunos nas decisões sobre o seu percurso escolar, para uma educação mais justa e eficaz.
Resultado
Aprovado(Unânime)
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
Na Imprensa
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