Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica

Recomenda que o Governo inclua no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) dados mais transparentes sobre os crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica. Propõe que sejam divulgados o número de acusados com suspensão provisória do processo e as situações de suspensão de penas de prisão ou reclassificação de crimes. O objetivo é combater a impunidade e oferecer uma visão mais clara da forma como a justiça trata estes casos.