Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Propõe reduzir para apenas 10% do valor normal as taxas de direitos de autor pagas por associações e organizações sem fins lucrativos que realizam festas ou bailes tradicionais. Esta medida beneficia as coletividades populares, impedindo que estas desapareçam devido a custos excessivos com a utilização de música e vídeos. O objetivo é apoiar as pequenas instituições locais e garantir a continuidade das tradições culturais em todo o país.