Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023

Propõe que Portugal aprove um acordo avançado entre a União Europeia e o Chile, com o objetivo de estreitar a parceria e o comércio. Este acordo irá eliminar a maioria das taxas aduaneiras, abrir mercados de serviços e contratos públicos, e dar mais segurança aos investimentos, protegendo também inovações. A medida beneficiará empresas e cidadãos de ambos os lados, reforçando a cooperação e os valores partilhados.