Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Recomenda ao Governo um plano nacional para combater a violência sexual baseada em imagens, como a partilha não consentida de conteúdos íntimos. O objetivo é proteger as vítimas com apoio especializado, formar profissionais e divulgar dados sobre este crime, facilitando também a denúncia para uma resposta mais eficaz da justiça.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
2Na Imprensa
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