Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório
Propõe um acréscimo salarial para os trabalhadores que prestam serviço em turnos rotativos contínuos, de 15% ou 20% consoante o número de turnos por mês, para compensar a penosidade. Esta medida abrange todos os trabalhadores por turnos, garantindo-lhes ainda exames médicos anuais específicos e um domingo de descanso mensal, com o objetivo de proteger a sua saúde e dignificar o seu trabalho.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução