Aprova a Lei da Vida Independente
Propõe a criação de uma Lei da Vida Independente que estabelece um Modelo de Apoio (MAVI) focado na assistência pessoal gratuita. Este apoio destina-se a pessoas com deficiência ou incapacidade, com o objetivo de lhes garantir maior autonomia e autodeterminação. Espera-se que promova a sua inclusão plena na sociedade e ajude a evitar a institucionalização.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
2Abstenção
2Na Imprensa
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