Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde

Propõe a criação de um estatuto de risco e penosidade para todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde e serviços de saúde do Ministério, reconhecendo as exigências da sua profissão. Este estatuto prevê medidas como um suplemento salarial, progressão de carreira mais rápida, mais dias de descanso, redução da carga horária semanal e a possibilidade de reforma antecipada sem penalização, visando valorizar e melhorar as suas condições de trabalho e carreiras.