Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Propõe alargar o direito ao esquecimento, que já permite o acesso a crédito para habitação e consumo sem discriminação, a quem precisa de financiamento para atividades comerciais ou profissionais. Esta medida visa garantir que trabalhadores independentes e empresários que superaram doenças graves possam obter crédito e seguros sem serem discriminados, facilitando a sua reintegração plena na vida económica e social.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
7Contra
2Abstenção
1Na Imprensa
Artigos relacionados com este tema via Google News
Passado clínico, futuro financeiro: alterações ao regime do “direito ao esquecimento” - SAPO
cancro: novo prazo obriga seguradoras a deixar historial médico fora do cálculo dos prémios - Distrito Online
Marcelo promulga no último dia regulamentação do “direito ao esquecimento” no crédito e nos seguros - SAPO
Associação Protetora dos Diabéticos alerta para falhas na aplicação do direito ao esquecimento - Saúde Mais TV
Créditos. Portugal segue Luxemburgo e aprova "direito ao esquecimento" de doenças graves - contacto.lu