ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei9 de janeiro de 2026

Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais

Propõe alargar o direito ao esquecimento, que já permite o acesso a crédito para habitação e consumo sem discriminação, a quem precisa de financiamento para atividades comerciais ou profissionais. Esta medida visa garantir que trabalhadores independentes e empresários que superaram doenças graves possam obter crédito e seguros sem serem discriminados, facilitando a sua reintegração plena na vida económica e social.

Votação na generalidadeIniciativa: LEconomiaDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

70
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso43

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

7
BEILJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

1
CH