Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Propõe a eliminação gradual das propinas, taxas e outros pagamentos em todos os ciclos do Ensino Superior Público em Portugal, num prazo de dois anos, começando com uma redução de 50% das propinas em 2025/2026. Esta medida afeta todos os estudantes e instituições públicas de ensino superior, visando garantir o acesso gratuito à educação para todos, através do reforço do financiamento estatal e dos apoios sociais.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
4Abstenção
1Na Imprensa
Artigos relacionados com este tema via Google News
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público - pcp.pt
Pagar as propinas depois do curso ou acabar com elas: PS, PAN, Livre e Chega apresentam propostas - Público
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público - pcp.pt
PCP propõe o fim das propinas para garantir o direito ao Ensino Superior - pcp.pt
Propinas no ensino superior: ministro não esclarece se vai descongelar valor; BE quer fim da cobrança - Expresso