Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)
Propõe tornar permanente o apoio financeiro aos professores e educadores que são colocados longe da sua residência, eliminando o seu caráter temporário e extraordinário. Esta medida pretende garantir maior segurança e justiça para estes profissionais, reconhecendo o seu papel fundamental na Escola Pública e ajudando a cobrir os custos acrescidos de vida e habitação.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
3Abstenção
2Na Imprensa
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