Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas

Propõe a obrigatoriedade de avisos sobre os riscos da adição ao jogo em todos os produtos e plataformas, incluindo a melhoria dos mecanismos de autoexclusão online, e proíbe a venda de lotarias em estabelecimentos de saúde. Esta medida afetará jogadores e operadores, com o objetivo de aumentar a literacia e consciencialização para os perigos do jogo, protegendo os cidadãos e combatendo o jogo patológico.