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Votação na generalidade
Projeto de Lei26 de setembro de 2025

Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência

Propõe alargar o acesso ao crédito bonificado para habitação, permitindo que não só pessoas com deficiência, mas também membros do seu agregado familiar que coabitem com elas, possam solicitar este apoio. A iniciativa aumenta o valor máximo dos empréstimos para 450 mil euros e a garantia estatal para 100%, visando facilitar a aquisição ou adaptação de habitação digna e adequada às necessidades de quem vive com deficiência e das suas famílias.

Votação na generalidadeIniciativa: LHabitaçãoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

70
Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso34

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

6
BEJPPLPANPCPPS

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

2
CHIL