Votação na generalidade
Projeto de Lei28 de outubro de 2025
Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente
Propõe melhorar as condições salariais dos bombeiros das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) das associações humanitárias, aumentando a sua retribuição-base e atribuindo-lhes um suplemento de 25% para o trabalho noturno. Além disso, garante-lhes o direito a diuturnidades que aumentam com os anos de serviço, reconhecendo o seu empenho e profissionalismo.
Resultado
Rejeitado
✗
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Polarização98
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Consenso35
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Força Legal50
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
4BECHJPPPAN
Contra
3CDS-PPILPSD
Abstenção
3LPCPPS