Alargamento da Licença Parental Inicial

Propõe-se o alargamento da licença parental inicial para 180 dias, remunerada a 100% para qualquer progenitor, e a equiparação dos períodos exclusivos e obrigatórios da mãe e do pai para 56 dias cada. Esta alteração visa reforçar os direitos das famílias, garantindo um início de vida mais saudável para as crianças e promovendo uma maior equidade de género no cuidado. Espera-se ainda um impacto positivo na saúde pública, na economia e na conciliação da vida profissional e familiar.