Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
Propõe-se simplificar a burocracia para quem quer produzir e consumir a sua própria energia renovável, permitindo projetos de maior capacidade e alargando significativamente o raio de ação das Comunidades de Energia Renovável e de Cidadãos. Esta medida visa facilitar a adesão de mais pessoas e entidades, acelerando a transição energética em Portugal e tornando o acesso à energia limpa mais democrático e acessível.
Resultado
Aprovado(Unânime)
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