ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei25 de setembro de 2025

Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma

Propõe padronizar o horário de trabalho dos bombeiros municipais e sapadores, incluindo um suplemento salarial de 40%, e reconhece a sua profissão como de risco e desgaste rápido. Esta medida visa permitir aos bombeiros sapadores uma aposentação antecipada e sem penalizações, melhorando as suas condições e assegurando a renovação dos quadros.

Votação na generalidadeIniciativa: CHTrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

67
Polarização98

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso35

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BECHJPPPAN

Contra

3
CDS-PPILPSD

Abstenção

3
LPCPPS