Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Cria um novo Estatuto do Mecenato Cultural para incentivar o apoio privado à cultura em Portugal. Empresas e cidadãos que doarem ou investirem em obras de artistas vivos terão maiores deduções fiscais, enquanto as entidades culturais e artistas verão mais oportunidades de financiamento e uma maior transparência nos apoios recebidos. O objetivo é fortalecer a cultura nacional através de mais investimento e colaboração entre o Estado e a sociedade civil.