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Outras fases desta iniciativa:
Votação final globalTexto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN)
Projeto de Resolução5 de dezembro de 2025

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para garantir mais transparência na rotulagem e certificação do vinho, combatendo a concorrência desleal que afeta os produtores, especialmente na Região Demarcada do Douro. Propõe também um programa para comprar o excedente de uva e distribuí-lo em refeitórios públicos, e um plano de ação para ajudar o setor vitivinícola a adaptar-se às alterações climáticas, assegurando a sua sustentabilidade.

Votação final globalIniciativa: PANAgriculturaDocumento original

Resultado

Aprovado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

25
Polarização10

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso54

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

9
BECDS-PPCHILJPPLPANPSPSD

Contra

1
PCP