ParlamentoVotos
Votação Deliberação
Projeto de Resolução13 de fevereiro de 2026

Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de Paris

Recomenda ao Governo a aprovação de um orçamento de carbono ambicioso para 2026-2030, que assegure que as emissões de Portugal não ultrapassem as 34,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente até 2030, cumprindo o Acordo de Paris. Sugere que este orçamento inclua uma desagregação detalhada por setores como eletricidade, indústria e transportes, e que seja implementado um sistema de monitorização anual rápido das emissões. O objetivo é garantir maior transparência e eficácia na resposta às metas climáticas nacionais, permitindo atuar rapidamente em caso de desvios.

Votação DeliberaçãoIniciativa: PANAmbienteDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

47
Polarização72

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso29

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal15

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPS

Contra

3
CDS-PPCHPSD

Abstenção

2
ILPCP