Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Recomenda ao Governo que suspenda imediatamente os pedidos de reagrupamento familiar feitos por imigrantes com residência legal em Portugal, excluindo os que têm proteção internacional. O objetivo é aliviar a pressão sobre os serviços públicos, como a saúde e a educação, que já estão sobrecarregados. Esta suspensão seria mantida até que todos os pedidos de legalização pendentes sejam finalizados e se confirme a capacidade de o país acolher e integrar estas famílias.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
1Contra
9Na Imprensa
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