Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

Recomenda ao Governo que, finalmente, cumpra várias obrigações da Lei de Bases do Clima de 2021, como aprovar o orçamento de carbono, proibir combustíveis com óleo de palma insustentável e regular a informação sobre o risco climático no setor financeiro. O objetivo é que estas medidas saiam do papel para que Portugal avance de forma mais eficaz e transparente no combate às alterações climáticas, beneficiando toda a sociedade e a economia.