Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado
Recomenda ao Governo que atualize os apoios financeiros anuais pagos às turmas das escolas privadas e cooperativas que têm contratos com o Estado, incluindo as escolas de ensino profissional. O objetivo é que estes valores sejam revistos e atualizados automaticamente todos os anos, de acordo com o aumento dos custos, para assegurar a continuidade e a qualidade do ensino que oferecem aos alunos.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
1Abstenção
3Na Imprensa
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