Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Propõe a criação de um Estatuto da Pessoa Idosa, que visa proteger e garantir os direitos de todos os cidadãos mais velhos em Portugal. Este estatuto condensa várias medidas para assegurar a sua dignidade, autonomia, acesso a cuidados de saúde e sociais, habitação condigna e participação ativa na comunidade, combatendo a exclusão e promovendo um envelhecimento pleno.
Resultado
Aprovado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
8Contra
1Abstenção
1Na Imprensa
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