Outras fases desta iniciativa:

Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.ª (GOV)generalidade

Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RARRequerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.ª (GOV)

Proposta de Lei19 de dezembro de 2025

Aprova as Grandes Opções para 2025-2029

Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 39/XVII/1.ª (GOV)

Apresenta um plano estratégico para Portugal de 2025 a 2029, com um conjunto de medidas e investimentos para áreas chave como a economia, serviços sociais, habitação e segurança. O plano pretende melhorar a vida dos portugueses, tornando o país mais próspero, moderno e justo para todos.

Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RARIniciativa: GovernoAdministração PúblicaDocumento original

Resultado

Aprovado(Unânime)

✓

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

Polarização99

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso12

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

Na Imprensa

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