Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social
Propõe alterações ao regime de mecenato cultural, aumentando os benefícios fiscais para doações a projetos localizados em territórios de baixa densidade, que garantam acesso gratuito ao público ou que promovam o desenvolvimento cultural. A medida visa incentivar doadores de todos os tamanhos a apoiar a cultura, democratizando o seu acesso e reduzindo as desigualdades territoriais e sociais em Portugal.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
4Abstenção
1Na Imprensa
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