Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica
Propõe alterar a lei para proteger trabalhadores com doença oncológica ativa e em tratamento. Estes trabalhadores passam a ter o direito de recusar trabalho por turnos e horas extras, e podem optar pelo teletrabalho, caso seja compatível com as suas funções. O objetivo é dar mais flexibilidade e apoio a estes profissionais, permitindo-lhes gerir melhor a sua saúde e bem-estar durante este período exigente.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
6Contra
2Abstenção
2Na Imprensa
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