Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
Propõe um bónus extraordinário para os operacionais mobilizados na resposta a tempestades e situações de calamidade. Abrange bombeiros, militares, forças de segurança, sapadores florestais e trabalhadores municipais, entre outros. O bónus corresponde a 20% da sua remuneração base (ou salário mínimo, se aplicável) e é isento de impostos e contribuições, valorizando o esforço e risco do trabalho destes profissionais.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução