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Votação na generalidade
Projeto de Lei27 de fevereiro de 2026

Direito à dispensa ao trabalho no dia da dádiva de sangue, alterando o Estatuto do Dador de Sangue

Propõe que todos os trabalhadores dadores de sangue passem a ter direito a folgar no dia da dádiva, sem perder quaisquer direitos ou regalias. Esta alteração visa atrair mais dadores, em particular os mais jovens, e garantir a manutenção de reservas de sangue suficientes para as necessidades do País.

Votação na generalidadeIniciativa: PCPTrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

57
Polarização77

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso28

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS