ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei13 de fevereiro de 2026

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Propõe que os donos de veículos que estejam parados e não circulem na via pública possam cancelar temporariamente a matrícula por até cinco anos. Durante esse período, esses veículos ficarão isentos de pagar o Imposto Único de Circulação, o que ajuda a reduzir os encargos para os proprietários que não utilizam o seu automóvel.

Votação na generalidadeIniciativa: ILFiscalidadeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

55
Polarização58

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso53

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

2
CHIL

Contra

7
BECDS-PPJPPLPCPPSPSD

Abstenção

1
PAN