ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei27 de fevereiro de 2026

Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição

Propõe que os dadores de sangue tenham direito a uma dispensa do trabalho durante todo o dia da dádiva, sem perderem o salário nem quaisquer outros direitos. Esta alteração, que abrange o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, visa remover obstáculos à doação e proteger os trabalhadores, esperando-se que ajude a aumentar as reservas nacionais de sangue.

Votação na generalidadeIniciativa: BETrabalhoDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

56
Polarização77

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso28

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

5
BEJPPLPANPCP

Contra

2
CDS-PPPSD

Abstenção

3
CHILPS