Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
Propõe que os dadores de sangue tenham direito a uma dispensa do trabalho durante todo o dia da dádiva, sem perderem o salário nem quaisquer outros direitos. Esta alteração, que abrange o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, visa remover obstáculos à doação e proteger os trabalhadores, esperando-se que ajude a aumentar as reservas nacionais de sangue.
Resultado
Rejeitado
Relevância da Iniciativa
Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos
Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados
Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos
Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução
A Favor
5Contra
2Abstenção
3Na Imprensa
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