ParlamentoVotos
Votação na generalidade
Projeto de Lei30 de janeiro de 2026

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde

Propõe mudar as regras para escolher as direções das unidades do Serviço Nacional de Saúde. O presidente será selecionado por concurso com base num plano de ação, e os diretores clínicos, enfermeiros-diretores e técnicos coordenadores serão eleitos diretamente pelos seus colegas. O objetivo é que a liderança das unidades de saúde seja escolhida pela sua competência e projetos para a população, e não por ligações políticas, melhorando a qualidade dos cuidados de saúde para todos.

Votação na generalidadeIniciativa: BESaúdeDocumento original

Resultado

Rejeitado

Relevância da Iniciativa

Impacto estimado deste diploma — quanto mais alto, mais significativa para os cidadãos

36
Polarização20

Divisão dos votos na fase principal da iniciativa, ponderada pelos deputados

Consenso29

Alianças improváveis na fase principal — partidos que raramente concordam a votar juntos

Força Legal50

Hierarquia do diploma: Lei Orgânica > OE/Lei de Bases > Lei Ordinária > Resolução

A Favor

4
BELPANPCP

Contra

5
CDS-PPCHILPSPSD

Abstenção

1
JPP